Decreto nº 2.441 de 23/12/1997

Decreto nº 2.441 de 23/12/1997

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 1 DO DECRETO 2.214, DE 25 DE ABRIL DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA, SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/12/1997] (p. 30961, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .

Indexação

CRITERIOS , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO) , PROPOSIÇÃO , LIMITAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , EXECUÇÃO , PROJETO , PAGAMENTO .
BOLSA DE ESTUDO .
ALTERAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , CRITERIOS , HIPOTESE , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO) , AUMENTO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , ORGÃOS , EXECUTIVO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 2 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo