Decreto nº 12.191 de 20/09/2024
Decreto nº 12.191 de 20/09/2024
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Ementa | Institui o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/09/2024] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Educação / Educação Básica
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Indexação |
CRIAÇÃO , SELO NACIONAL , COMPROMISSO , ALFABETIZAÇÃO , OBJETIVO , RECONHECIMENTO , ESFORÇO , INICIATIVA , GESTÃO , SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , COMPETENCIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |