Decreto nº 12.194 de 20/09/2024
Decreto nº 12.194 de 20/09/2024
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Ementa | Dispõe sobre a qualificação do empreendimento ferroviário de passageiros Trem Intercidades - TIC Eixo Norte, localizado no Estado de São Paulo, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/09/2024] (p. 6, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
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Indexação |
QUALIFICAÇÃO , EMPREENDIMENTO , FERROVIA , CONEXÃO , MUNICIPIOS , SÃO PAULO (SP) , JUNDIAI (SP) , CAMPINAS (SP) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .
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Normas posteriores |