Decreto nº 2.466 de 17/02/1897
Decreto nº 2.466 de 17/02/1897
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES O CRÉDITO EXTRAORDINARIO DE 51:299$600 PARA OCORRER ÁS DESPESAS COM O CUSTEIO DO PRESIDIO DE FERNANDO DE NORONHA NO PRIMEIRO TRIMESTRE DO CORRENTE ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1897 - vol. 001] (p. 174, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
CREDITO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Indexação |
CREDITO EXTRAORDINARIO , MOTIVO , DESPESA , COLONIA PENAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |