DECRETO N. 2466 – DE 17 DE FEVEREIRO DE 1897
Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 51:299$600 para occorrer ás despezas com o custeio do Presidio de Fernando de Noronha no primeiro trimestre do corrente anno.
O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Resolve, tendo ouvido previamente o Tribunal de Contas, nos termos do art. 70, § 5º, do regulamento approvado por decreto n. 2409 de 23 de dezembro de 1896, abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 51:299$600 para occorrer ás despezas com o custeio do Presidio de Fernando de Noronha durante o primeiro trimestre do corrente anno.
Capital Federal, 17 de fevereiro de 1897, 9º da Republica.
MANOEL VICTORINO PEREIRA.
Amaro Cavalcanti.