Decreto nº 2.475 de 27/01/1998
Decreto nº 2.475 de 27/01/1998
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INCLUI PRODUTOS NA LISTA DE EXCEÇÕES A TARIFA EXTERNA COMUM - TEC, DO MERCOSUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/01/1998] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
NORMAS , INCLUSÃO , PRODUTO , ALCOOL , RELAÇÃO , EXCEÇÃO , TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) , AMBITO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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