Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 2.376 de 12/11/1997

Decreto nº 2.376 de 12/11/1997

Ementa	ALTERA A NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL E AS ALIQUOTAS DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 13/11/1997] (p. 26027, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 12/12/1997] (p. 29545, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , NOMENCLATURA , PRODUTO , AMBITO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 2.475 de 27/01/1998 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/01/1998] (p. 2, col. 2) Anexo 2 - Dispositivo Correlato Decreto nº 2.503 de 19/02/1998 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/02/1998] (p. 13, col. 1) Decreto nº 2.505 de 27/02/1998 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/03/1998] (p. 1, col. 1) Anexo 2 - Alteração Decreto nº 2.621 de 09/06/1998 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/06/1998] (p. 3, col. 1) Decreto nº 2.624 de 12/06/1998 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/06/1998] (p. 1, col. 1) Anexo 4 - Alteração Decreto nº 2.875 de 11/12/1998 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1998] (p. 19, col. 2) Decreto nº 2.919 de 30/12/1998 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1998] (p. 8, col. 1) Decreto nº 3.015 de 31/03/1999 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/04/1999] (p. 3, col. 1) Decreto nº 3.212 de 19/10/1999 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/10/1999] (p. 1, col. 1) Decreto nº 3.412 de 12/04/2000 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/2000] (p. 2, col. 2) Decreto nº 3.460 de 15/05/2000 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/05/2000] (p. 1, col. 2) Decreto nº 3.609 de 22/09/2000 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/09/2000] (p. 20, col. 1) Decreto nº 3.626 de 10/10/2000 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/10/2000] (p. 1, col. 2) Decreto nº 3.756 de 21/02/2001 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/02/2001] (p. 2, col. 1) Art. 6 - Revogação Decreto nº 4.088 de 15/01/2002 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/01/2002] (p. 5, col. 1) Anexo 1 - Revogação Anexo 2 - Revogação Anexo 3 - Revogação Anexo 4 - Revogação Anexo 5 - Revogação Decreto nº 8.950 de 29/12/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/2016] (p. 23, col. 1) Decreto nº 10.044 de 04/10/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/10/2019] (p. 1, col. 1) Decreto nº 10.473 de 24/08/2020 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/08/2020] (p. 7, col. 1) Art. 1, caput - Revogação Art. 2, caput - Revogação Art. 3, caput - Revogação Estas alterações entram em vigor em 24/09/2020.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 1.767 de 28/12/1995 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 1.848 de 29/03/1996 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 1.964 de 25/07/1996 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 1.992 de 29/08/1996 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 2.135 de 24/01/1997 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 2.215 de 25/04/1997 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, caput [Decreto nº 2.376 de 12/11/1997] Decreto nº 10.473 de 24/08/2020 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, caput [Decreto nº 2.376 de 12/11/1997] Decreto nº 10.473 de 24/08/2020 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3, caput [Decreto nº 2.376 de 12/11/1997] Decreto nº 10.473 de 24/08/2020 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6 [Decreto nº 2.376 de 12/11/1997] Decreto nº 3.756 de 21/02/2001 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 [Decreto nº 2.376 de 12/11/1997] Decreto nº 4.088 de 15/01/2002 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 2 [Decreto nº 2.376 de 12/11/1997] Decreto nº 2.475 de 27/01/1998 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Decreto nº 2.505 de 27/02/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 4.088 de 15/01/2002 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 3 [Decreto nº 2.376 de 12/11/1997] Decreto nº 4.088 de 15/01/2002 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 4 [Decreto nº 2.376 de 12/11/1997] Decreto nº 2.624 de 12/06/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 4.088 de 15/01/2002 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 5 [Decreto nº 2.376 de 12/11/1997] Decreto nº 4.088 de 15/01/2002 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)