Decreto nº 2.135 de 24/01/1997
Decreto nº 2.135 de 24/01/1997
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL E AS ALIQUOTAS DO IMPOSTO DE IMPORTAçÃO DAS MERCADORIAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/01/1997] (p. 1437, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRIBUTOS , MERCADO COMUM DO CONE SUL (MERCOSUL) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NOMENCLATURA , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , ALIQUOTA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 2.135 de 24/01/1997]
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