Decreto nº 1.992 de 29/08/1996

Decreto nº 1.992 de 29/08/1996

Ementa

ALTERA A LISTA DE EXCEçÃO A TARIFA EXTERNA COMUM, ANEXA AO DECRETO 1.848, DE 29 DE MARçO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/08/1996] (p. 16761, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ALIQUOTA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , CORRELAÇÃO , EXCLUSÃO , PRODUTO , RELAÇÃO , EXCEÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas