Decreto nº 1.992 de 29/08/1996
Decreto nº 1.992 de 29/08/1996
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A LISTA DE EXCEçÃO A TARIFA EXTERNA COMUM, ANEXA AO DECRETO 1.848, DE 29 DE MARçO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/08/1996] (p. 16761, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ALIQUOTA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , CORRELAÇÃO , EXCLUSÃO , PRODUTO , RELAÇÃO , EXCEÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
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