Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 1.848 de 29/03/1996

Decreto nº 1.848 de 29/03/1996

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	ALTERA A LISTA DE EXCEçÃO A TARIFA EXTERNA COMUM, CONSTANTE DO ANEXO II AO DECRETO 1.767, 28 DE DEZEMBRO DE 1995.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 01/04/1996] (p. 5362, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 1.890 de 29/04/1996 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1996] (p. 7355, col. 1) Decreto nº 1.992 de 29/08/1996 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/08/1996] (p. 16761, col. 2) Anexo 1 - Alteração Decreto nº 2.215 de 25/04/1997 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/1997] (p. 8489, col. 1) Decreto nº 2.376 de 12/11/1997 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/11/1997] (p. 26027, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 1.767 de 28/12/1995 Declaração de Alteração Permanente Anexo 2 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Anexo 1 [Decreto nº 1.848 de 29/03/1996] Decreto nº 1.992 de 29/08/1996 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)