Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 2.215 de 25/04/1997

Decreto nº 2.215 de 25/04/1997

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	ALTERA A NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL E AS ALIQUOTAS DO IMPOSTO DE IMPORTAçÃO DA TARIFA EXTERNA COMUM - TEC, ANEXA AO DECRETO 1.767, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995, E INCLUI CODIGO TARIFARIO NA LISTA BASICA DE EXCEçÕES A TEC.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 29/04/1997] (p. 8489, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	MERCADO COMUM DO CONE SUL (MERCOSUL) , TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , NOMENCLATURA , PRODUTO , AMBITO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 2.292 de 04/08/1997 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/08/1997] (p. 16693, col. 2) Art. 1 - Dispositivo Correlato Decreto nº 2.376 de 12/11/1997 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/11/1997] (p. 26027, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 1.767 de 28/12/1995 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 1.848 de 29/03/1996 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 2.215 de 25/04/1997] Decreto nº 2.292 de 04/08/1997 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)