Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 1.767 de 28/12/1995

Decreto nº 1.767 de 28/12/1995

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	ALTERA A NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL E AS ALIQUOTAS DO IMPOSTO DE IMPORTAçÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 29/12/1995] (p. 22661, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , AMBITO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) . ALTERAÇÃO , NOMENCLATURA , PRODUTO , MERCADORIA , AMBITO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 1.848 de 29/03/1996 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/04/1996] (p. 5362, col. 2) Anexo 2 - Alteração Decreto nº 1.890 de 29/04/1996 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1996] (p. 7355, col. 1) Anexo 1 - Dispositivo Correlato Decreto nº 2.215 de 25/04/1997 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/1997] (p. 8489, col. 1) Decreto nº 2.376 de 12/11/1997 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/11/1997] (p. 26027, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 1.343 de 23/12/1994 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 1.471 de 27/04/1995 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 1.490 de 15/05/1995 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 1.550 de 07/07/1995 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 1.678 de 18/10/1995 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 1.724 de 04/12/1995 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 1.763 de 26/12/1995 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Anexo 1 [Decreto nº 1.767 de 28/12/1995] Decreto nº 1.890 de 29/04/1996 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Anexo 2 [Decreto nº 1.767 de 28/12/1995] Decreto nº 1.848 de 29/03/1996 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)