Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 1.343 de 23/12/1994

Decreto nº 1.343 de 23/12/1994

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	ALTERA A TARIFA ADUANEIRA DO BRASIL - TAB, PARA O FIM DA APLICAÇÃO DA TARIFA EXTERNA COMUM - TEC, APROVADA NO AMBITO DO CONSELHO DO MERCADO COMUM DO MERCOSUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 26/12/1994] (p. 20477, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , CORRELAÇÃO , ACORDO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) . ALTERAÇÃO , NOMENCLATURA , TARIFA ADUANEIRA DO BRASIL (TAB) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 1.391 de 10/02/1995 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/02/1995] (p. 1861, col. 2) Decreto nº 1.427 de 29/03/1995 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/1995] (p. 4510, col. 2) Decreto nº 1.433 de 30/03/1995 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/03/1995] (p. 4591, col. 2) Art. 4 - Alteração Decreto nº 1.471 de 27/04/1995 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/04/1995] (p. 5949, col. 1) Art. 2 - Alteração Decreto nº 1.550 de 07/07/1995 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/07/1995] (p. 10128, col. 1) Decreto nº 1.678 de 18/10/1995 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/10/1995] (p. 16517, col. 2) Anexo 1 - Alteração Decreto nº 1.767 de 28/12/1995 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1995] (p. 22661, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 37 de 18/11/1966 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto nº 1.343 de 23/12/1994] Decreto nº 1.471 de 27/04/1995 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4 [Decreto nº 1.343 de 23/12/1994] Decreto nº 1.433 de 30/03/1995 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 [Decreto nº 1.343 de 23/12/1994] Decreto nº 1.678 de 18/10/1995 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)