Decreto nº 1.550 de 07/07/1995
Decreto nº 1.550 de 07/07/1995
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ANEXO TARIFA EXTERNA COMUM DO MERCOSUL DO DECRETO 1.343, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/07/1995] (p. 10128, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
MERCADO COMUM DO CONE SUL (MERCOSUL) , TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CORRELAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |