Decreto nº 1.964 de 25/07/1996
Decreto nº 1.964 de 25/07/1996
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INCLUI PRODUTOS NA LISTA DE EXCEçÕES A TARIFA EXTERNA COMUM DO MERCOSUL; ALTERA ALIQUOTAS DO IMPOSTO DE IMPORTAçÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/07/1996] (p. 13839, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
NORMAS , INCLUSÃO , PRODUTO , ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) , AMBITO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |