Decreto nº 2.875 de 11/12/1998
Decreto nº 2.875 de 11/12/1998
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INCLUI PRODUTOS NA LISTA BASICA DE EXCEÇÕES A TARIFA EXTERNA COMUM- TEC, DO MERCOSUL. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/12/1998] (p. 19, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
NORMAS , INCLUSÃO , PRODUTO , ALCOOL , TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) , AMBITO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |