Decreto nº 2.506 de 01/05/1897
Decreto nº 2.506 de 01/05/1897
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTERIO DA INDUSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS O CREDITO DE 3.757:400$ PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES NOS CONTRATOS RESCINDIDOS, DO DEBITO DO GOVERNO PARA COM OS EMPREITEIROS E DA LIQUIDAÇÃO DE TODOS OS SERVIÇOS RELATIVOS A OBRAS SUSPENSAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1897 - vol. 001] (p. 355, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA INDUSTRIA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , MOTIVO , PAGAMENTO , LUCRO , MINISTERIO DA INDUSTRIA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |