DECRETO N. 2506 – DE 1 DE MAIO DE 1897
Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 3.757:400$ para occorrer ao pagamento de indemnisação por lucros cessantes nos contractos rescindidos, do debito do Governo para com os enpreiteiros e da liquidação de todos os serviços relativos a obras suspensas.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que lhe foi representado pelo Ministro de Estado dos Negocios da Industria, Viação e Obras Publicas na exposição que a este acompanha e tendo ouvido previamente o Tribunal de Contas, de accordo com o art. 7º, § 5º, do decreto n. 2409 de 23 de dezembro de 1896,
decreta:
Art. 1º Fica aberto ao Ministerio da Industria, Viação e Obras publicas, nos termos da autorisação constante do art. 6º n. II § 23 da lei n. 429 de 10 de dezembro de 1896, o credito de 3.757:450$ para occorrer ao pagamento de indemnisações por lucros cessantes em contractos rescindido, do debito do Governo para com os empreiteiros apuradas nas medições finaes de obras feitas e de liquidação de todos os serviços relativos a obras suspensas.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Capital Federal, 1 de maio de 1897, 9º da Republica.
PRUDENTE J. DE MORAES BARROS.
Joaquim D. Murtinho.
Demonstração do credito a que se refere o decreto n. 2506 desta data
EMPREITEIROS
Drummond & Passos: | |||
Pagamento de obras feitas no valor de 8.296:000$ (medições finaes) | 414:800$000 |
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Indemnisação por lucros cessantes em obras a fazer no valor de 4.000:000$000...................................................................................... | 185:200$000 | 600:000$000 | |
Malaquias Toohey: |
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Pagamento de obras feitas no valor de 934:000$ (medições finaes)... | 18:680$000 |
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Indemnisação por lucros cessantes em obras a fazer no valor de 2.400:000$000...................................................................................... | 341:320$000 | 360:000$000 | |
Florencio José de Freitas Reys e Alfredo de Freitas Reys: |
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Pagamento de obras feitas no valor de 1:171:000$ (medições finaes).................................................................................................... | 23:420$000 |
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Indemnisação por lucros cessantes de obras a fazer no valor de 1:250:000$000...................................................................................... | 201:580$000 | 225:000$000 | |
Joseph Lynch: |
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Pagamento de obras feitas no valor de 98:000$ (medições finaes)..... | 4:900$000 |
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Indemnisação por lucros cessantes em obras a fazer no valor de 1:500:000$000...................................................................................... | 295:100$000 | 300:000$000 | |
Antonio Bento de Souza: |
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Pagamento de obras feitas no valor de 876:000$ (medições finaes)... | 43:800$000 |
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Indemnisação por lucros cessantes em obras a fazer no valor de 500:000$000......................................................................................... | 56:200$000 | 100:000$000 | |
Alfredo Novis: |
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Pagamento de Obras feitas no valor de 403:630$ (medições finaes).. | 20:181$000 |
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Indemnisação por lucros cessantes em obras a fazer no valor de 2.276:000$000...................................................................................... | 139:819$000 | 160:000$000 | |
D. Mathilde Macedo de Araujo Borges: |
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Pagamento de obras feitas no valor de 1.000:000$ (medições finaes) | 50:000$000 |
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Indemnisação por lucros cessantes em obras feitas no valor de 2.000:000$000...................................................................................... | 350:000$000 | 400:000$000 | |
Joaquim Caetano Pinto Junior: |
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Pagamento de obras feitas no valor de 1.500$000$ (medições finaes).................................................................................................... | 75:000$000 |
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Indemnisação por lucros cessantes em obras a fazer e em transportes a executar no valor de 19.800:000$000............................. | 1.025:000$000 | 1.100:000$000 | |
João Lins Cavalcanti de Albuquerque: |
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Pagamento de obras feitas no valor 330:700$ (medições finaes)........ | 16:535$000 |
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Indemnisação por lucros cessantes em obras a fazer no valor de 1.500:000$000...................................................................................... | 133:465$000 | 150:000$000 | |
Manoel Rodrigues Porto: |
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Pagamento de obras feitas no valor de 40:000$ (medições finaes)..... | 400$000 |
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Indemnisação por lucros cessantes em obras no valor de 4:000$000. | 50$000 | 450$000 | |
Bernardino José de Paiva: |
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Pagamento de obras feitas no valor de 500$ (medições finaes provisoria).............................................................................................. | 500$000 |
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Indemnisação por lucros cessantes em obras a fazer no valor de 17:000$000........................................................................................... | 1:500$000 | 2:000$000 | |
Henrique Bernardes de Oliveira: |
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Pagamento de obras feitas no valor de 374:000$ (medições finaes)... | 18:700$000 |
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Indemnisação por lucros cessantes em obras a fazer no valor de 600:000$000......................................................................................... | 41:300$000 | 60:000$000 | |
Augusto Xavier Carneiro da Cunha: |
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Pagamento de obras feitas no valor de 253:000$ (medições finaes)... | 12:650$000 |
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Indemnisação por lucros cessantes em obras a fazer no valor de 65:000$000........................................................................................... | 7:350$000 |
| 20:000$000 |
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| 3.477:450$000 |
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| 280:000$000 |
Liquidação............................................................................................. |
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| 3.757:450$000 |
Capital Federal, 1 de maio de 1897. – Joaquim Murtinho.