Lei nº 14.986 de 25/09/2024
Lei nº 14.986 de 25/09/2024
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Ementa | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a obrigatoriedade de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas nos conteúdos curriculares do ensino fundamental e médio; e institui a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História no âmbito das escolas de educação básica do País. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/09/2024] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Educação / Educação Básica
Honorífico / Data Comemorativa
Política Social / Proteção Social / Mulheres
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , INCLUSÃO , EXPERIENCIA , MULHER , CONTEUDO , CURRICULO , ENSINO FUNDAMENTAL , ENSINO MEDIO .
CRIAÇÃO , Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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