Decreto nº 12.202 de 26/09/2024
Decreto nº 12.202 de 26/09/2024
|
Ementa | Renova a concessão outorgada à Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/09/2024] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
|
|
Indexação |
RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , FUNDAÇÃO PUBLICA , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO EDUCATIVA , TELEVISÃO , TECNOLOGIA DIGITAL , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata |