Decreto nº 64.688 de 12/06/1969
Decreto nº 64.688 de 12/06/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A TRANSFERENCIA DIRETA PARA A FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA DA CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO CULTURA SOCIEDADE ANONIMA PELO DECRETO 30.816, DE 05 DE MAIO DE 1952. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/06/1969] (p. 5061, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/01/1980] (p. 1140, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, caput [Decreto nº 64.688 de 12/06/1969]
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