Decreto nº 2.534 de 02/04/1998
Decreto nº 2.534 de 02/04/1998
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O PLANO GERAL DE OUTORGAS DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES PRESTADO NO REGIME PUBLICO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/04/1998] (p. 39, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PLANO GERAL , CONCESSÃO , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , TELECOMUNICAÇÃO , TELEFONE .
CRITERIOS , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SERVIÇO PUBLICO , SETOR PRIVADO , TELEFONIA , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |