Decreto nº 2.545 de 25/03/1938
Decreto nº 2.545 de 25/03/1938
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO A EQUIPARAÇÃO CONCEDIDA À ESCOLA DE DIREITO CLÓVIS BEVILÁQUA, COM SEDE EM CAMPOS DE GOITACAZES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONCEDENDO-LHE INSPEÇÃO PERMANENTE, COM AS REGALIAS DE INSTITUTO LIVRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 001] (p. 790, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , EFICACIA , EQUIPARAÇÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , DIREITO , MUNICIPIO , CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |