Decreto nº 2.546 de 09/07/1897
Decreto nº 2.546 de 09/07/1897
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APLICA ÁS SUCESSÕES DOS SUBDITOS BELGAS AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO NÚMERO 855 DE 8 DE NOVEMBRO DE 1.851 A QUE SE REFERE O SEU ARTIGO 24. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1897 - vol. 001] (p. 511, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APLICAÇÃO , SUCESSÃO , NORMAS , PESSOAL , ITAMARATI (MRE) , PAIS ESTRANGEIRO , BELGICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |