Decreto nº 2.547 de 12/07/1897
Decreto nº 2.547 de 12/07/1897
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RESCINDE O CONTRATO FIRMADO EM 17 DE JULHO DE 1.891 PARA CONSTRUÇÃO, USO E GOSO DA ESTRADA DE FERRO DE PARATI E IGUAPÉ, MEDIANTE RESTITUIÇÃO DA QUANTIA DEPOSITADA COMO CAUÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1897 - vol. 001] (p. 511, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , CONTRATO , OBRA PUBLICA , FERROVIA , RESTITUIÇÃO , CAUÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |