Decreto nº 2.548 de 17/07/1897
Decreto nº 2.548 de 17/07/1897
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA A EXECUÇÃO DO ARTIGO 20 DA LEI NÚMERO 428 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1896. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1897 - vol. 001] (p. 512, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CODIGO PENAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , ADAPTAÇÃO , CODIGO PENAL , PROTEÇÃO , PROPRIEDADE INDUSTRIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |