Decreto nº 2.550 de 16/04/1998
Decreto nº 2.550 de 16/04/1998
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DELEGA COMPETENCIA PARA A PRATICA DOS ATOS QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/04/1998] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIOS , CORRELAÇÃO , ALTERAÇÃO , FORMA , APLICAÇÃO DE RECURSOS , RECURSOS FINANCEIROS , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |