Decreto nº 2.553 de 16/04/1998

Decreto nº 2.553 de 16/04/1998

Ementa

REGULAMENTA OS ARTIGOS 75 E 88 A 93 DA LEI 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996, QUE REGULA DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELATIVOS A PROPRIEDADE INDUSTRIAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/04/1998] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

PROPRIEDADE INDUSTRIAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DIREITOS , OBRIGAÇÕES , PROPRIEDADE INDUSTRIAL .
CRITERIOS , CONCESSÃO , PREMIO , SERVIDOR , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , HIPOTESE , AUTORIA , DESENVOLVIMENTO , APERFEIÇOAMENTO , INVENÇÃO , MODELO DE UTILIDADE , DESENHO INDUSTRIAL .
CRITERIOS , SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAE) , INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) , AUTORIZAÇÃO , SOLICITAÇÃO , SIGILO , PROCESSO , PATENTE DE INVENÇÃO , HIPOTESE , INTERESSE , DEFESA NACIONAL , SEGURANÇA NACIONAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 75 - Regulamentado
  • Art. 88 - Regulamentado
  • Art. 89 - Regulamentado
  • Art. 90 - Regulamentado
  • Art. 91 - Regulamentado
  • Art. 92 - Regulamentado
  • Art. 93 - Regulamentado