Lei nº 14.992 de 03/10/2024
Lei nº 14.992 de 03/10/2024
|
Ementa | Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/10/2024] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Pessoas com Deficiência
Política Social / Trabalho e Emprego / Fomento ao Trabalho
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , NORMAS TECNICAS , ACESSIBILIDADE , PESSOAL , INFRAESTRUTURA , EXECUÇÃO , SERVIÇO , SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (SINE) , INTEGRAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , CADASTRO , PESSOAS , AUTISMO , FOMENTO , INCLUSÃO , PESSOA COM DEFICIENCIA , MERCADO DE TRABALHO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
|