Lei nº 13.667 de 17/05/2018

Lei nº 13.667 de 17/05/2018

Ementa

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine), criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/05/2018] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

Quanto à adesão de novos entes públicos ao SINE, vide Art. 22, §2º

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Política Social / Trabalho e Emprego

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

DIRETRIZ , ORGANIZAÇÃO , COMPETENCIA , FINANCIAMENTO , FISCALIZAÇÃO , SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (SINE) , AMBITO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13, Parágrafo Único - Veto
  • Art. 15, caput - Veto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 9, § 1 - Acréscimo
  • Art. 9, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 5 - Acréscimo
  • Art. 9, caput, Inciso 9 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 6, caput, Inciso 1 [Lei nº 13.667 de 17/05/2018]

Art. 7, caput, Inciso 5 [Lei nº 13.667 de 17/05/2018]

Art. 9, caput, Inciso 7 [Lei nº 13.667 de 17/05/2018]

Art. 9, caput, Inciso 9 [Lei nº 13.667 de 17/05/2018]

Art. 9, § 1 [Lei nº 13.667 de 17/05/2018]

Art. 9, § 2 [Lei nº 13.667 de 17/05/2018]

Art. 13, Parágrafo Único [Lei nº 13.667 de 17/05/2018]

Art. 15 [Lei nº 13.667 de 17/05/2018]

Art. 15, caput [Lei nº 13.667 de 17/05/2018]