Decreto nº 76.403 de 08/10/1975
Decreto nº 76.403 de 08/10/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA O SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (SINE) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/10/1975] (p. 13463, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (SINE) , COORDENAÇÃO , SUPERVISÃO , SECRETARIA DE EMPREGO E SALARIO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) .
COMPETENCIA , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , ASSISTENCIA TECNICA , ASSISTENCIA FINANCEIRA , ASSISTENCIA ADMINISTRATIVA , SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (SINE) .
COMPETENCIA , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , FIXAÇÃO , NORMAS , REGISTRO , FUNCIONAMENTO , ARTICULAÇÃO , ORGÃOS , SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (SINE) .
COMPETENCIA , SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (SINE) , PESQUISA , MERCADO DE TRABALHO , POLITICA NACIONAL , EMPREGO , IDENTIFICAÇÃO , TRABALHADOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/1977] (p. 4978, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1977] (p. 17788, col. 1)
Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 11/12/2021.
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