Decreto nº 81.116 de 22/12/1977
Decreto nº 81.116 de 22/12/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DA UNIÃO DESTINADOS AO CUSTEIO DE ENCARGOS DECORRENTES DA DESAPROPRIAÇÃO DE AÇÕES DO CAPITAL DO HOSPITAL N.S. DA CONCEIÇÃO S.A., HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A. E HOSPITAL FEMINA S.A. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/12/1977] (p. 17788, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 27/12/1977] (p. 17979, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , RECURSOS FINANCEIROS .
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Indexação |
COMPETENCIA , FUNDOS , LIQUIDEZ , PREVIDENCIA SOCIAL , SUPERVISÃO , CONTROLE , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , UNIÃO FEDERAL , CUSTEIO , DESAPROPRIAÇÃO , AÇÕES , CAPITAL DE GIRO , CAPITAL SOCIAL , INSTITUIÇÃO HOSPITALAR , COBERTURA , ADIANTAMENTO , DESPESA , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |