Decreto nº 2.556 de 20/04/1998
Decreto nº 2.556 de 20/04/1998
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Ementa | REGULAMENTA O REGISTRO PREVISTO NO ARTIGO 3 DA LEI 9.609, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DE PROGRAMA DE COMPUTADOR, SUA COMERCIALIZAÇÃO NO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/04/1998] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PROPRIEDADE INTELECTUAL , PROGRAMA , COMPUTADOR , REGISTRO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PROTEÇÃO , PROPRIEDADE INTELECTUAL , CORRELAÇÃO , CRITERIOS , REGISTRO , INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) , PROGRAMA , SOFTWARE , COMPUTADOR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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