Decreto nº 2.562 de 27/04/1998
Decreto nº 2.562 de 27/04/1998
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ALTERA A COMPETENCIA RELATIVA A MATERIAS OBJETO DE JULGAMENTO PELOS SEGUNDO E TERCEIRO CONSELHOS DE CONTRIBUINTES DO MINISTERIO DA FAZENDA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/04/1998] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
|
|
Indexação |
TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , CONSELHO DE CONTRIBUINTES , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , JULGAMENTO , RECURSO ADMINISTRATIVO , PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|