Decreto nº 2.582 de 07/05/1998
Decreto nº 2.582 de 07/05/1998
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 5 DO ARTIGO 9 DO DECRETO 99.684, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1990, QUE APROVA O REGULAMENTO CONSOLIDADO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/05/1998] (p. 21, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
DIREITOS SOCIAIS , FUNDO FINANCEIRO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , RESCISÃO , CONTRATO DE TRABALHO , FALTA DE JUSTA CAUSA , CORRELAÇÃO , BASE DE CALCULO , PRAZO , PAGAMENTO , DEPOSITO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , TRABALHADOR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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