Decreto nº 2.604 de 30/04/1938
Decreto nº 2.604 de 30/04/1938
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA ACRÉSCIMO NA PAUTA APROVADA PELO DECRETO NÚMERO 10.204, DE 30 DE ABRIL DE 1913. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 002] (p. 134, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , TRANSPORTE , TELEGRAFIA , AMBITO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |