Decreto nº 2.607 de 30/04/1938
Decreto nº 2.607 de 30/04/1938
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RESCINDE O CONTRATO DE CONCESSÃO DO PORTO DO FORNO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 002] (p. 136, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO FLUVIAL .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , CONCESSÃO , EXPLORAÇÃO , PORTO , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 003] (p. 1, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |