Decreto nº 12.213 de 09/10/2024

Decreto nº 12.213 de 09/10/2024

Ementa

Altera o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, que regulamenta os critérios e os procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento das gratificações de desempenho, para incluir a Gratificação de Desempenho do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais, de que trata a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/10/2024] (p. 4, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , REALIZAÇÃO , AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO , DESEMPENHO FUNCIONAL , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , INCLUSÃO , TERRITORIOS FEDERAIS , REQUISITOS , CALCULO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 48 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 49 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 50 - Acréscimo
  • Art. 3, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 4, § 8 - Acréscimo
  • Art. 4, § 9 - Acréscimo
  • Art. 4, § 10 - Acréscimo
  • Art. 4, § 11 - Acréscimo
  • Art. 8, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 9, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 13, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 13, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 13, § 3 - Acréscimo
  • Art. 14, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 14, Parágrafo Único - Renumeração
  • Art. 14, § 2 - Acréscimo
  • Art. 15-A, caput - Acréscimo
  • Art. 15-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 18-A, caput - Acréscimo
  • Art. 18-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 25-A, caput - Acréscimo