Decreto nº 2.617 de 05/06/1998
Decreto nº 2.617 de 05/06/1998
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CAPITAL DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/06/1998] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
CRITERIOS , EXIGENCIA , AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , PARTICIPAÇÃO ACIONARIA , CAPITAL ESTRANGEIRO , COMPOSIÇÃO , CAPITAL SOCIAL , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , OBJETIVO , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , TELECOMUNICAÇÃO , TELEFONE , TELEFONE CELULAR , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |