Decreto nº 2.664 de 10/07/1998
Decreto nº 2.664 de 10/07/1998
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 9.676, DE 30 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A PERIODICIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS ARRECADADAS PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/07/1998] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , PRAZO , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , EMPRESARIO , TRABALHADOR AUTONOMO , CONTRIBUINTE AUTONOMO , CONTRIBUINTE FACULTATIVO , EMPREGADOR DOMESTICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |