Lei nº 9.676 de 30/06/1998

Lei nº 9.676 de 30/06/1998

Ementa

Dispõe sobre a periodicidade de recolhimento das contribuições previdenciárias arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social ;- INSS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/07/1998] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: DEPUTADO ARNALDO MADEIRA - PL. 4145 DE 1998.

Catálogo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA .

Indexação

CRITERIOS , AUMENTO , PERIODO , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , EMPRESARIO , TRABALHADOR AUTONOMO , CONTRIBUINTE AUTONOMO , CONTRIBUINTE FACULTATIVO , EMPREGADOR DOMESTICO .

Normas posteriores