Decreto nº 2.671 de 15/07/1998
Decreto nº 2.671 de 15/07/1998
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Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO 164 DA OIT, SOBRE A PROTEÇÃO DA SAUDE E A ASSISTENCIA MEDICA AOS TRABALHADORES MARITIMOS, ASSINADA EM GENEBRA, EM 8 DE OUTUBRO DE 1987. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/07/1998] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) , PROTEÇÃO , SAUDE , ASSISTENCIA MEDICA , TRABALHADOR , TRABALHO MARITIMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação por Consolidação da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |