Decreto nº 2.677 de 19/11/1897
Decreto nº 2.677 de 19/11/1897
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES O CRÉDITO DE 380:000$000, PARA PAGAMENTO DOS ORDENADOS, VENCIDOS E PRO VENCER, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1897, DOS MAGISTRADOS APOSENTADOS E READMITIDOS Á DISPONIBILIDADE, POR DECISÃO JUDICIARIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1897 - vol. 001] (p. 848, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITOS .
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Indexação |
CREDITOS , MOTIVO , PAGAMENTO , PESSOAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |