Lei nº 15.006 de 17/10/2024
Lei nº 15.006 de 17/10/2024
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Ementa | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para criar a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas e instituir o Dia Nacional do Motociclista. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/10/2024] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Honorífico / Data Comemorativa
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO , CRIAÇÃO , Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas , Dia Nacional do Motociclista , MES , JULHO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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