Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 2.693 de 28/07/1998

Decreto nº 2.693 de 28/07/1998

Ementa	DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DA EXTENÇÃO DA VANTAGEM DE VINTE E OITO VIRGULA OITENTA E SEIS POR CENTO AOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 29/07/1998] (p. 18, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	EXECUTIVO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , CRITERIOS , CALCULO , PAGAMENTO , AUMENTO , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , EXECUTIVO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 2.892 de 22/12/1998 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1998] (p. 2, col. 1) Art. 8 - Alteração Art. 9 - Alteração Decreto nº 4.328 de 08/08/2002 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/08/2002] (p. 22, col. 1) Art. 8 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Medida Provisória nº 1.704 de 30/06/1998 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 8 [Decreto nº 2.693 de 28/07/1998] Decreto nº 2.892 de 22/12/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 4.328 de 08/08/2002 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9 [Decreto nº 2.693 de 28/07/1998] Decreto nº 2.892 de 22/12/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)