Decreto nº 2.696 de 29/07/1998
Decreto nº 2.696 de 29/07/1998
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Ementa | DISPÕE SOBRE O LEVANTAMENTO DA PROIBIÇÃO DA EXPORTAÇÃO AO GOVERNO DE SERRA LEOA DE ARMAMENTO BELICO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 1.171 (1998) DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/07/1998] (p. 22, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EMBARGOS , PROIBIÇÃO , RESTRIÇÃO , EXPORTAÇÃO , ARMAMENTO , MATERIAL BELICO , PAIS ESTRANGEIRO , SERRA LEOA , DETERMINAÇÃO , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria |