Decreto nº 2.725 de 06/12/1897
Decreto nº 2.725 de 06/12/1897
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DO MINISTÉRIO DA FAZENDA PARA O DA INDUSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E REPAROS DOS PROPRIOS NACIONAIS DE QUE TRATA 26 DO ARTIGO 7º DA LEI NÚMERO 429 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1896. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1897 - vol. 001] (p. 913, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , OBRIGAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , SERVIÇO , OBRA PUBLICA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |