Decreto nº 2.739 de 13/12/1897
Decreto nº 2.739 de 13/12/1897
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO ESPECIAL DE 546:970$821 PARA ATENDER Á RESTITUIÇÃO DE ARMAZENAGENS COBRADAS NAS ALFÂNDEGAS DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1897 - vol. 001] (p. 923, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , DESPESA , ALFANDEGA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |