Decreto nº 2.747 de 17/12/1897
Decreto nº 2.747 de 17/12/1897
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO CONCERNENTE AO REGISTRO INTERNACIONAL DAS MARCAS DE FABRICA E DE COMERCIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1897 - vol. 001] (p. 932, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PROPRIEDADE INDUSTRIAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , REGISTRO , PAIS ESTRANGEIRO , SUIÇA , MARCA , FABRICA , COMERCIO , EMPRESA NACIONAL , MOTIVO , PROTEÇÃO , PROPRIEDADE INDUSTRIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1904 - vol. 001] (p. 25, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |