Decreto nº 5.114 de 12/01/1904
Decreto nº 5.114 de 12/01/1904
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 3º DO REGULAMENTO QUE BAIXOU COM O DECRETO 2.747, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1897. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1904 - vol. 001] (p. 25, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PROPRIEDADE INDUSTRIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , REGISTRO , MARCA , COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |